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Pescando Direitos: O pescador artesal e as políticas pesqueiras no Brasil e na Costa Rica
(ANPAD, 2025-10-02) Rosales Mendoza, Ronaldo; Carvalho Baia da Silva, Islana; Dias de Lucena, Bruno Rafael
A pesca artesanal, uma prática milenar essencial à subsistência de milhões de pessoas é caracterizada pelo uso limitado de tecnologia e pequenas embarcações. Sendo os recursos pesqueiros, recursos de uso comum essenciais a todos e cuja gestão sustentável depende da colaboração de todos os utilizadores. Esta pesquisa realiza uma comparação das políticas pesqueiras adotadas no Brasil e na Costa Rica, com foco nas estratégias de gestão no uso do recurso comum e nos impactos socioeconômicos sobre as comunidades tradicionais. Apesar das diferenças territoriais entre os países, os pescadores artesanais enfrentam desafios semelhantes, como pobreza, baixos padrões de vida, degradação ambiental, e a intensificação da vulnerabilidade causada por grandes empreendimentos. Embora a pesca artesanal tenha reconhecimento jurídico, as políticas pesqueiras ainda enfrentam desafios significativos. No período de defeso, por exemplo, a subvenção econômica atribuída ao pescador artesanal pela interrupção forçada do trabalho é criticada por seu baixo valor e má administração. Além disso, a subvenção ao diesel pesqueiro apresenta problemas de acesso e fiscalização inadequada.